Wong Sio Chak referiu que será seguida a jurisdição do interior da China na revisão do Código Processo Civil, ao invés da ...

A medida cautelar determina a suspensão de qualquer ato financeiro relativo ao contrato até que o mérito seja julgado pelo ...

Jhonatan de Jesus pode invocar o princípio do "poder geral de cautela", previsto no Código de Processo Civil (CPC), para ...

A prescrição intercorrente pode ser compreendida como a extinção da pretensão executiva em razão da paralisação prolongada do processo, após sua instauração válida. Embora situada no plano processual, ...