Wong Sio Chak referiu que será seguida a jurisdição do interior da China na revisão do Código Processo Civil, ao invés da ...

A medida cautelar determina a suspensão de qualquer ato financeiro relativo ao contrato até que o mérito seja julgado pelo ...

Jhonatan de Jesus pode invocar o princípio do "poder geral de cautela", previsto no Código de Processo Civil (CPC), para ...

A prescrição intercorrente pode ser compreendida como a extinção da pretensão executiva em razão da paralisação prolongada do processo, após sua instauração válida. Embora situada no plano processual, ...

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2425/25 do deputado ...

Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte ...

Proposta em análise na Câmara busca garantir que advogados e partes não sejam prejudicados por indisponibilidade eletrônica ...

A partir da retomada, o público externo volta a ser atendido de forma presencial e on-line, das 7h30 às 13h30, em todas as unidades do TJAP, tanto na capital quanto no interior ...

Litigância predatória sobrecarrega a Justiça. CPC, CNJ e OAB avançam, mas só fiscalização firme e tecnologia garantem ética e ...

Não é de hoje que Calvinho tem criticado veementemente as reformas processuais ocorridas nas últimas décadas na América ...

Gilmar Mendes aponta que normas em vigor no Brasil são equivalentes ou, em alguns casos, mais restritivas do que as previstas na Constituição da Alemanha ...

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte ...